Sessão Plenária

39ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

12 de novembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: CAMARGUINHO / PRB

Vice-Presidente: CHICO PANELA / PSD

1º Secretário: ANDRÉ BORRACHA / PL

2º Secretário: TIMBA / DEM

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 7.724/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.021.228,37 (Um milhão e vinte e um mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos);
DECRETO Nº 7.725/2018 – PODER EXECUTIVO
Designa Comissão Especial para Acompanhamento e realização do processo de Atribuição de Classes/Aulas para Professores Efetivos e Temporários para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Assis no ano letivo de 2019;
DECRETO Nº 7.726/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.443.060,17 (Um milhão quatrocentos e quarenta e três mil, sessenta reais e dezessete centavos);
DECRETO Nº 7.727/2018 – PODER EXECUTIVO
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta e Indireta para levantamento do Balanço Geral do Município, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências;
DECRETO Nº 7.728/2018 – PODER EXECUTIVO
Revoga o Decreto nº 7.656, de 20 de agosto de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para melhoria no sistema viário;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:
RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:
Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO
Respostas aos Requerimentos nºs 295, 297/2018
Ver. CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Resposta ao Requerimento nº 298, 301/2018;
Ver. VALMIR DIONIZIO
Resposta ao Requerimento nº 292, 293, 299, 303/2018;
EMAIL – PODER EXECUTIVO
Solicita prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento nº 300/208 de autoria do Vereador Eduardo de Camargo Neto;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2018 – Verª ELIZETE MELLO DA SILVA
Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor JOÃO GONÇALVES LIMA - JOÃO BAIANO;
OFÍCIO Nº 3189/2018 – PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Reporta-se a Moção nº 489/18, para informar que a Previc jamais descurou de seu dever de fiscalizar os Postalis Instituto de Previdência Complementar, nos termos das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 29/05/2001;
OFÍCIO S/Nº - MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS
Apresenta as razões pelas quais os integrantes da categoria decidiram buscar a recomposição dos vencimentos dos profissionais do quadro, bem como os motivos pelos quais esperam contas com apoio dos Nobres Vereadores nesta jornada.
OFÍCIO S/Nº - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Notifica o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 05/11/2018, no valor de R$53.126,00 (cinquenta e três mil e cento e vinte e seis reais) na conta vinculada ao Contrato de Repasse, firmado com o Município de Assis, assinado em 28/11/2017, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objetivo “Recapeamento asfáltico em diversas vias do Município de Assis/SP”;
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018 - PROFESSORA DEDÉ - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JOÃO GONÇALVES LIMA - JOÃO BAIANO
2
 Projeto de Lei nº 174/2018 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 119/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 158/2018 - ANDRÉ BORRACHA - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, NA VILA CENTRAL Despachada
2
 Indicação nº 159/2018 - ANDRÉ BORRACHA - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TRECHO DA RUA SÃO JOSÉ, NA VILA CARVALHO Despachada
3
 Indicação nº 160/2018 - ANDRÉ BORRACHA - SOLICITA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SÃO CARLOS, QUASE ESQUINA COM A RUA ARARAQUARA Despachada
4
 Indicação nº 161/2018 - BIGODE - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS COM O NOME DOS BAIRROS DA CIDADE NA FRENTE DOS ÔNIBUS CIRCULARES DE ASSIS. Despachada
5
 Moção nº 643/2018 - CÉLIO DINIZ - Registra votos de congratulações e aplausos a tatuadora e modelo MELISSA FERRAZ por ter sido eleita Miss Tattoo Week 2018. Aprovado
6
 Moção nº 644/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DORIVALDO CHIQUETO Apresentado
7
 Moção nº 645/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA REGINA CHAGAS PATRIARCA Apresentado
8
 Moção nº 646/2018 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA CASA DE CARNES MODELO, RUBENS GONÇALVES DE SOUZA, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
9
 Moção nº 647/2018 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MADALENA GOMES DE AZEVEDO Apresentado
10
 Moção nº 648/2018 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES ÀS SENHORAS CLEUZA GOMES DE AZEVEDO E ADRIANA GOMES DE AZEVEDO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DO BAR DA CLEUZA, LOCALIZADO NA RUA ALBLA SOUBIE NUMERO 37 NA VILA RIBEIRO Aprovado
11
 Moção nº 649/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA MIGUEL SILVA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERESTADUAL KYOKUSHINKAIKAN DE KARATÊ DE CONTATO IKO 3 MATSUSHIMA Aprovado
12
 Moção nº 650/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO JARDIM PAULISTA, PELO 23º ANO DE ORGANIZAÇÃO ECLESIÁSTICA EM ASSIS Aprovado
13
 Moção nº 651/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA WALTRAUT ELSE BUSNELO, PELOS CINQUENTA ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS COMO CABELEIREIRA EM NOSSA CIDADE Aprovado
14
 Moção nº 652/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. ANTÔNIO NEUSTER VAZ Apresentado
15
 Moção nº 653/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COORDENADOR DO CENTRO DE PESQUISAS EM INFORMÁTICA DA FEMA, PROF. DR. LUIZ RICARDO BEGOSSO, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO FEDERATED CONFERENCE ON COMPUTER SCIENCE AND INFORMATION SYSTEMS (FEDCSIS) Aprovado
16
 Moção nº 654/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEIF "PROFª ALIDES CELESTE RAZABONI CARPENTIERI", PELOS VINTE E SETE ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
17
 Moção nº 655/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEIF "PROF. JOÃO LUIZ GALVÃO RIBEIRO", PELOS VINTE E SETE ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
18
 Moção nº 656/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA DA EQUIPE DE ATLETISMO DE ASSIS, RAFAEL JOSÉ FARIA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA 4ª CORRIDA PEDESTRE E CAMINHADA DE PEDRINHAS PAULISTA Aprovado
19
 Moção nº 657/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À COORDENADORA DO PROGRAMA AGITA ASSIS, CRISTIANI SILVÉRIO DE ANDRADE BUSSIMATI, PELO SUCESSO ALCANÇADO NO SHOW DE TALENTOS 2018 Aprovado
20
 Moção nº 658/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES CRISTIANO ZANCHETTA E DAIANE ZANCHETTA, PELA INAUGURAÇÃO DA DON PIETRO CASA DE PÃES EM NOSSA CIDADE Aprovado
21
 Moção nº 659/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA BENEDITA TERRA RODRIGUES Apresentado
22
 Moção nº 660/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA HELENA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS Apresentado
23
 Moção nº 661/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ANTONIA DE SOUZA DE CAMPOS Apresentado
24
 Moção nº 662/2018 - CÉLIO DINIZ - Registra votos de congratulações e aplausos ao Dr. Vinicius Sant'ana Vignotto por seu ingresso como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil-SP. Aprovado
25
 Moção nº 663/2018 - CHICO PANELA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR NADIR DE PAULA E FREITAS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO EM NOSSA CIDADE Aprovado
26
 Moção nº 664/2018 - CHICO PANELA - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE FÁTIMA PIRES MARTINS Apresentado
27
 Requerimento nº 309/2018 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À FALTA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS Aprovado
28
 Requerimento nº 310/2018 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA EM CALÇADA EM TRECHO DA RUA AGENOR ANTONIO CHIQUETO E NAS IMEDIAÇÕES DO RIO EXISTENTE NO PARK COLINAS Aprovado
29
 Requerimento nº 311/2018 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO TÉCNICA - COMPLEMENTA O REQUERIMENTO Nº 307/2018 Aprovado
30
 Requerimento nº 312/2018 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N 4027/ REFERENTE AO USO DAS CORES OFICIAIS (BRANCO E AZUL) NOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE. Aprovado
31
 Indicação nº 162/2018 - TIMBA - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO EM TRECHO DA RUA BARÃO DA PASSAGEM, NA VILA SÃO BENEDITO Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 164/2018 - CÉLIO DINIZ - Estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP. Adiado
P/02 (DUAS) SESSÕES O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 164/2018, NO QUAL O RELATOR SE MANIFESTA CONTRÁRIO À PROPOSITURA.
Encerramento: às 18:49 hs