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PROJETO
DE LEI Nº 117/2012 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.258.950,81 (um milhão
duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais e oitenta e um
centavos);
PROJETO
DE LEI Nº 114/2012 – Ver. CELIO FRANCISCO DINIZ
Institui o "Dia Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate ao Diabetes" e dá outras
providências;
PROJETO
DE LEI Nº 115/2012 – Ver. CELIO FRANCISCO DINIZ
Institui a "Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e Combate a Diabetes na Infância e Adolescência"
e dá providências correlatas;
PROJETO
DE LEI Nº 116/2012 – Ver. RICARDO PINHEIRO SANTANA
Dispõe sobre denominação de Rua Mauri
Torreti (Téia) à Rua "4" do Portal São Francisco;
PROJETO
DE LEI Nº 118/2012 – Ver. ARLINDO ALVES DE SOUSA
Altera dispositivo da Lei Municipal nº
5.653, de 31 de Maio de 2012, que "estabelece as hipóteses de impedimento
para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e
empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Município";
PROJETO
DE LEI Nº 119/2012 – Ver. ARLINDO ALVES DE SOUSA
Dispõe sobre denominação de Rua Maria Alves
de Sousa à Rua "2" do Portal São Francisco;
PROJETO
DE LEI Nº 120/2012 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Autoriza o parcelamento de Honorários
Advocatícios de sucumbência aos Procuradores e Assessores Jurídicos do
Município de Assis;
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