Substitutivo nº 12/2013 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL", NO ANO DE 2.013, AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ASSIS VINCULADOS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;