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  • Projeto de Resolução nº 5/2024
    Em Tramitação

    Prevê o regime de adiantamento para os deslocamentos dos Vereadores da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências

    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 437/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 52/2024
    Pareceres de Comissões: COFC nº 32/2024 , CCJ nº 63/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/04/2024 13:55:37: Proposição inclusa Ordem do Dia

    14ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    29 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 3/2024

    Altera dispositivos da Resolução n.º 234, de 07 de junho de 2022, da Câmara Municipal de Assis.

    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 29/01/2024
    Protocolo: 98/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21/2024
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: Resolução nº 243/2024
    Pareceres de Comissões: CMID nº 3/2024 , COFC nº 4/2024 , CCJ nº 6/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2024 13:10:09: Proposição transformada em resolução

    Arquivado

    Norma Derivada: RE 243/2024
    Texto Integral Redação Final