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  • Projeto de Lei nº 11/2017

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA
    Data de Apresentação: 06/02/2017
    Protocolo: 314/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 14/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6283/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10/2017

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VENTE E QUATRO MIL REAIS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Protocolo: 269/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6291/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 7/2017

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 299.662,53 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/02/2017
    Protocolo: 266/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 10/2017
    Documento Acessório: Oficio nº 101-17
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 03/04/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6288/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 1/2017

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.145, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 18/01/2017
    Protocolo: 102/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 1/2017
    Documento Acessório: Parecer Juridico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/03/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6281/2017
    Texto Integral