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  • Projeto de Lei nº 78/2017

    PROJETO DE LEI Nº 63/2017- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) - (SMS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 93/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78-2016 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6353/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 73/2017

    Projeto de Lei nº 59/2017, de 04 de julho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 206.609,61 (duzentos e seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica.(SME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 88/2017
    Matéria Anexada: REQ 466/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 73/17 , Requerimento solicitando informações ao Proj.73-17 , Parecer - CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6339/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 71/2017

    Projeto de Lei nº 57/2017, de 30 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 160.400,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos reais), para os fins que especifica.(SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 86/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei nº 71/17 , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6346/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 69/2017

    Projeto de Lei nº 55/2017, de 29 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.(SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 84/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei nº 69/17 , Parecer- CCJ , Parecer - Finanças e Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6344/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 66/2017

    Projeto de Lei nº 54/2017, de 29 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.000,00 - (SMAS)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/06/2017
    Regime de Tramitação: Urgência
    Processo: 81/2017
    Documentos Acessórios: Urgência Especial , Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/17 , Parecer - Comissão Constituição e Justiça , Parecer - Finanças e Orçamento , Parecer Jurídico
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/08/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6332/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 65/2017

    Projeto de Lei nº 47/2017, de 20 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.539,50 -(FEMA)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 80/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 65/17 , Parecer - Comissão de Orçamento e Finanças , Parecer - CCJ , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de Prazo ao Parecer -COFC
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6337/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 63/2017

    Projeto de Lei nº 49/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.316,55. - SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 28/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 78/2017
    Matéria Anexada: REQ 467/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo - Projeto de Lei nº 63/17 , Parecer - CCJ , Requerimento solicitando informações ao Proj.63-17 , Parecer Comissão de Orçamento e Finanças , Prorrogação de prazo ao Parecer-CCJ , Prorrogação de prazo - parecer - Orçamento
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6343/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 58/2017

    Projeto de Lei nº 45/2017 de 13 de junho de 2017, que solicita abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 237.246,30 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) para os fins que especifica.(SME)

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 20/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 73/2017
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 58-17 , Parecer - CCJ , Parecer Comissão de Orçamento , Mensagem Aditiva , Ofício
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6330/2017
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei nº 54/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 95.455,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 1955/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67/2017
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6327/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 51/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica no valor de R$ 41.698,98 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) - SME

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 02/06/2017
    Protocolo: 1959/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 64/2017
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/07/2017 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Norma Derivada: LEI 6329/2017
    Texto Integral Redação Final