Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação e lazer.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 24/11/2022
Proposição Eletrônica: M1334581258/14789
Processo: 269/2022
Protocolo: 2882/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/03/2023 12:05:13 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei nº 7299 de 22-03-2023
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
5ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Pareceres
42ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
28 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 24/11/2022 10:46:52. Matéria incorporada em 24/11/2022 11:07:13, sob protocolo nº 2882/2022
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