Projeto de Lei nº 249/2022

PROJETO DE LEI Nº 143/2022 - Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Fórum da Comarca de Assis, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2022

Proposição Eletrônica: P1467853195/14975

Processo: 282/2022

Protocolo: 3036/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7271/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2022 15:35:06 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/12/2022 10:08:34
  • 21/12/2022 15:35:06
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2022 11:58:58
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 16:38:47
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 20/12/2022 15:44:29
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 10:01:15
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/12/2022 09:33:08
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2022 10:10:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    45ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    19 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/12/2022 10:46:14
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2022 10:14:23
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/12/2022 09:11:28
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    44ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2022 10:32:10
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/12/2022 16:54:19. Matéria incorporada em 09/12/2022 10:32:10, sob protocolo nº 3036/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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