Projeto de Lei nº 252/2022
PROJETO DE LEI Nº 144/2022 - Dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 09/12/2022
Proposição Digital: P3385554412/14977
Processo: 285/2022
Protocolo: 3039/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/04/2023 16:49:54 - Arquivo - Norma promulgada e publicada
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
44ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
11ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 11/04/2023 10:15:26 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
11ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
10 de abril de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
44ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/12/2022 09:47:55. Matéria incorporada em 09/12/2022 10:43:10, sob protocolo nº 3039/2022
