Projeto de Lei nº 12/2023

PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos padrões de vencimentos dos servidores municipais e agentes políticos e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2023

Proposição Eletrônica: P8004152/15214

Processo: 13/2023

Protocolo: 161/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7285/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/02/2023 14:12:22 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 14/02/2023 10:03:55
  • 16/02/2023 14:12:22
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 16/02/2023 10:42:39
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2023 09:18:05
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 15/02/2023 08:45:28
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/02/2023 09:59:52
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/02/2023 08:58:01
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2023 09:48:46
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    3ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    13 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/02/2023 11:28:14
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2023 09:21:15
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2023 14:28:27
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    2ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/02/2023 10:39:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/02/2023 11:40:38. Matéria incorporada em 03/02/2023 10:39:12, sob protocolo nº 161/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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