Projeto de Lei nº 26/2023

PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, visando repassar recursos à Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2023

Proposição Eletrônica: P758759350/15420

Processo: 29/2023

Protocolo: 343/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 08:23:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/03/2023 10:30:49
  • 22/03/2023 08:23:21
    Proposição transformada em lei

    Arquivar

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/03/2023 16:56:20
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2023 15:21:02
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/03/2023 17:12:13
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2023 10:26:35
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/03/2023 08:53:07
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 09:49:35
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    6ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2023 09:45:15
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/02/2023 09:14:41
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/02/2023 12:09:50
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/02/2023 11:53:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 11:00:50. Matéria incorporada em 27/02/2023 11:53:34, sob protocolo nº 343/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo