Projeto de Lei nº 26/2023

PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, visando repassar recursos à Santa Casa de Misericórdia de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 27/02/2023

Proposição Digital: P758759350/15420

Processo: 29/2023

Protocolo: 343/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7291/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 08:23:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 07/03/2023 10:30:49
 
 
 
 
 
22/03/2023 08:23:21

Proposição transformada em lei

Arquivar

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/03/2023 16:56:20

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/03/2023 15:21:02

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
07/03/2023 17:12:13

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/03/2023 10:26:35

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
07/03/2023 08:53:07

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/03/2023 09:49:35

Proposição inclusa Ordem do Dia

6ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
03/03/2023 09:45:15

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/02/2023 09:14:41

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/02/2023 12:09:50

Proposição inclusa Leitura Expediente

5ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 27 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/02/2023 11:53:34

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/02/2023 11:00:50. Matéria incorporada em 27/02/2023 11:53:34, sob protocolo nº 343/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0