Projeto de Lei nº 33/2023

PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/03/2023

Proposição Digital: P755817187/15530

Processo: 36/2023

Protocolo: 429/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7295/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 08:27:05 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 14/03/2023 10:07:58
 
 
 
 
 
22/03/2023 08:27:05

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/03/2023 18:45:17

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
15/03/2023 15:06:23

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
15/03/2023 15:04:14

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
14/03/2023 09:58:04

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
14/03/2023 09:32:54

Proposição aprovada

Aguardando Autógrafo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/03/2023 10:01:39

Proposição inclusa Ordem do Dia

7ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 13 de março de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/03/2023 16:57:22

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/03/2023 15:22:31

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Regimento Interno

Art. 166. ...
[Parágrafo] 1º Os projetos submetidos ao Regime de Urgência serão enviados às Comissões Permanentes pelo Presidente, dentro do prazo de três dias da entrada na Secretaria da Câmara, independentemente de leitura no Expediente da Sessão.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/03/2023 15:06:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/03/2023 17:36:47. Matéria incorporada em 08/03/2023 15:06:49, sob protocolo nº 429/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0