Projeto de Lei nº 10/2024

PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2024

Proposição Eletrônica: P1247488591/18653

Processo: 11/2024

Protocolo: 82/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7517/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/02/2024 09:40:39 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 27/02/2024 10:40:32
Ofício - Oficio Associação Comercial Associação Comercial e Industrial de Assis 26/02/2024 17:42:38
  • 29/02/2024 09:40:39
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2024 14:54:18
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2024 14:12:17
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/02/2024 12:07:15
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/02/2024 10:17:15
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura nos Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 27/02/2024 09:11:32
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2024 13:52:30
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    5ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/02/2024 16:43:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2024 10:11:03
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/01/2024 09:48:44
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    1ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/01/2024 16:45:42
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/01/2024 16:02:49. Matéria incorporada em 26/01/2024 16:45:42, sob protocolo nº 82/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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