Institui no Município de Assis o Casamento Civil Comunitário e dá outras providências
Autoria: Vanessa Eugênio
Data de Apresentação: 25/04/2024
Proposição Eletrônica: P131106494/19715
Processo: 114/2024
Protocolo: 1274/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2024 13:20:05 - Poder Executivo - Gabinete - Encaminha Autógrafo - Prazo: 12/07/2024
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
21ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
14ª Sessão Ordinária
29 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 09:32:29. Matéria incorporada em 25/04/2024 11:36:52, sob protocolo nº 1274/2024
New message