Projeto de Lei nº 97/2024
Institui no Município de Assis o Casamento Civil Comunitário e dá outras providências
Autoria: Vanessa Eugênio
Data de Apresentação: 25/04/2024
Proposição Digital: P131106494/19715
Processo: 114/2024
Protocolo: 1274/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/07/2024 13:15:21 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Vinicius Simili -Parecer Favorável (Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
21ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 19/06/2024 10:22:31 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
21ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
17 de junho de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
14ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
29 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 09:32:29. Matéria incorporada em 25/04/2024 11:36:52, sob protocolo nº 1274/2024
