Proposta de Emenda a LOM nº 2/2024

Altera dispositivos da Emenda à Lei Orgânica nº 56, de 11 de dezembro de 2015, que reformula a Lei Orgânica do Município de Assis.

Autores: Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Pastor Edinho, Ramão, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2024

Proposição Eletrônica: P1420716093/20022

Processo: 136/2024

Protocolo: 1681/2024

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 66/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/07/2024 09:59:26 - Arquivo - Proposição transformada em emenda à LOMA

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda - Emenda nº 66-2024 Mesa da Câmara 26/06/2024 15:24:06
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