Projeto de Lei nº 35/2000

REDAÇÃO FINAL: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754, DE 27/11/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI"

Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2000

Processo: 42/2000

Protocolo: 41264/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 246/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo