Lei da Câmara nº 246, de 15/06/2000

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI".

Matéria: PL nº 35/2000 (MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/06/2000

Situação: Revogada

Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.754/98, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO "MOTO-TÁXI" => § ÚNICO DO ARTIGO 7º; §§ 2º E 3º DO ARTIGO 8º, CAPUT; §§ DO ARTIGO 9º; CAPUT DO ARTIGO 14; INCISOS I E IV DO ARTIGO 18; ARTIGO 19, ACRESCIDO DE INCISO VIII E § ÚNICO; ARTIGO 22, ACRESCIDO DE INCISO VIII E § ÚNICO; INCISO V DO ARTIGO 24, SUPRIMINDO NO INCISO VIII A EXPRESSÃO "NÃO"; INCISO IV DO ARTIGO 26; INCISO II DO ARTIGO 30; ARTIGO 32 ACRESCIDO DE INCISO III; CAPUT DO ARTIGO 35 ACRESCIDO DE § ÚNICO; INSERE ARTIGO 39, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS; CAPUT DO ARTIGO 40, QUE RECEBE NOVA RENUMERAÇÃO.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 4123 de 26/12/2001 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NOS TERMOS DO ART. 107 E 135, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3754 de 27/11/1998 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TÁXI.
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