Projeto de Lei nº 78/2000

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ADOTAREM A LEITURA DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: REINALDO FARTO NUNES

Data de Apresentação: 19/06/2000

Processo: 88/2000

Protocolo: 41307/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 249/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada