Projeto de Lei nº 121/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 121/2001
Data de Apresentação: 01/10/2001 Protocolo: 41495/2001
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS RECICLÁVEIS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria:
Processo: 146/2001
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Norma Derivada Lei da Câmara nº 258, de 12/03/2002
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 04/06/2020 às 16h53m
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