Projeto de Lei nº 26/2003

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.050, DE 09 DE JUNHO DE 1992, QUE ISENTA AS ENTIDADES RELIGIOSAS DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS URBANOS REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. APROVADO E VETADO

Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2003

Processo: 33/2003

Protocolo: 41744/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 264/2003
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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