Projeto de Lei nº 7/2018

Projeto de Lei nº 001/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO - ME, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/01/2018

Proposição Eletrônica: M1875251024/1924

Processo: 7/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 21/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6449/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CMID JOÃO DA SILVA FILHO 29/01/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CMID CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS 29/01/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 29/01/2018 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento Urgência Especial Valmir Dionizio 29/01/2018 00:00:00
  • 15/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 01/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 24/01/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    29 de janeiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/01/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica M1875251024/1924 incorporada como matéria principal em 24/01/2018 às 15:52
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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