Projeto de Lei nº 12/2018

PROJETO DE LEI Nº 005/2018 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.421, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA - ME e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2018

Proposição Eletrônica: P1688386564/1989

Processo: 12/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6458/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/02/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: ROQUE VINÍCIUS -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: NILSON PAVÃO -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: TIMBA -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de Urgência Especial VALMIR DIONIZIO 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CMID JOÃO DA SILVA FILHO 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS 05/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer CMID NILSON ANTONIO DA SILVA 05/02/2018 00:00:00
  • 28/02/2018 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2018 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/02/2018 00:00:00
    Encaminha Autógrafo
    • Aguardando Sanção e Promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/02/2018 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/02/2018 00:00:00
    Aguardando assinatura
    Aguardando assinatura do Autógrafo
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Regime de Urgência
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente
    2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
    05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) - 18h00
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/02/2018 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Proposição Eletrônica P1688386564/1989 incorporada como matéria principal em 01/02/2018 às 15:21
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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