RESPOSTA DO REQUERIMENTO:11/2021.
Item A :
Ampliar o acesso e garantir o uso racional dos medicamentos, otimizando os recursos financeiros existentes para desenvolvimento e implementação da Assistência Farmacêutica no município, são alguns dos desafios presentes e futuros da administração.
Para tanto, uma das condições básicas para proporcionar a qualificação do acesso e promover o uso racional dos medicamentos é garantir, no conjunto do sistema de saúde, farmácias com serviços e ambientes adequados, onde as áreas físicas sejam planejadas e capazes de oferecer condições para acolher o usuário com dignidade e respeito e garantir que os medicamentos mantenham sua integridade física e química, proporcionando boas condições de trabalho àqueles que realizam o atendimento dos usuários do sistema.
Informarmos que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas), faz parte da Rede de Atenção às Urgências e tem como objetivo concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
As principais competências da UPA na Rede de Atenção às Urgências são:
- Prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica;
- Prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma;
- Estabilizar os pacientes e realizar a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade;
- Fornecer retaguarda às urgências atendidas pela Rede de Atenção Básica à Saúde;
- Funcionar como local de estabilização de pacientes atendidos pelo SAMU;
- Manter pacientes em observação, por período de até vinte e quatro horas, para elucidação diagnóstica e/ou estabilização clínica;
- Contra referenciar para os demais serviços de atenção integrantes da Rede de Urgência e Emergência - RUE, proporcionando continuidade ao tratamento com impacto positivo no quadro de saúde individual e coletivo.
Assim sendo, considera-se que a UPA é a porta de entrada no sistema de saúde aos pacientes, é parte integrante da rede de atenção em que estão localizados, sendo que grande parte do início do fluxo de atendimentos ocorre por demanda espontânea ou referenciada para outros municípios.
Desta forma, a UPA do município de Assis é referência para a população de 05 (cinco) municípios da microrregião de saúde de Assis (Platina, Florínea, Tarumã, Pedrinhas Paulista e Cruzália).
A UPA 24h Assis, atende prioritariamente os casos de emergência, ou seja, pessoas que necessitam de atendimento imediato com risco de morte ou de sequelas. Como nos casos de acidentes, ferimentos por arma de fogo, queimaduras, dor no peito, falta de ar e pressão alta. A UPA presta também atendimento imediato à pacientes com quadros agudos, em casos cirúrgicos ou trauma promovendo a estabilização do paciente e sua observação por período de até 24 horas ou até que seja providenciada remoção para uma unidade de alta complexidade, caso seja necessária transferência.
Portanto, considerando as normatizações do Ministério da Saúde que define as diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema Único de Saúde, principalmente com relação a definição do local onde será instalada a farmácia e a elaboração do projeto arquitetônico, considerando os requisitos da vigilância sanitária, o processo de trabalho e os fluxos de pessoas dentro e fora da farmácia, não consideramos viável a implantação de uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento.
Item B :
Não está prevista a implantação de uma farmácia na UPA 24 horas Assis, considerando as justificativas supracitadas e levando em consideração, também, que a partir das características dos casos atendidos na UPA, são administradas medicações injetáveis no própria Unidade.