RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 114/2021.
A. A Secretaria Municipal da Saúde, diante da Lei Estadual em comento, já adotou medidas de controle para as doses aplicadas até o momento e as futuras? Se sim, quais medidas?
- Sim, a Secretaria da Saúde utiliza o sistema “VaciVida” do Estado de São Paulo para o controle das doses aplicadas.
- Todas as pessoas imunizadas são cadastradas no sistema VaciVida, onde contém a data, local, fabricante e lote da vacina realizada.
- Para a realização da vacina, previamente é verificado no sistema se o paciente já foi vacinado, em caso negativo, todas as informações são cadastradas no sistema e após há a aplicação da dose da vacina.
- Devemos salientar que o sistema VaciVida está em constante estruturação e atualização, portanto, caso venha apresentar instabilidade, a consulta prévia poderá ser prejudicada, mas o ato de vacinação não poderá ser descontinuado.
B. Há nos locais de vacinação agentes de fiscalização dos profissionais de saúde? Se sim, quantos e quais cargos ocupam?
- Em uma Campanha de Vacinação a ação é realizada por uma equipe de saúde, onde cada profissional tem o seu papel na assistência à saúde do indivíduo. Além disso, os profissionais de saúde tem os seus Conselhos de Classe, que por meio do Código de Ética e Conduta, norteiam os atos em saúde. Cabe a nós, todos profissionais de saúde, cumprir rigorosamente as diretrizes do Plano Nacional de Imunização.
C. Caso haja irregularidades nas aplicações das doses das vacinas contra a COVID-19, qual o meio para denúncia? Especifique o meio de comunicação tanto para os servidores públicos, quanto para os cidadãos assisenses.
- Caso qualquer pessoa queira denunciar uma irregularidade, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da Secretaria Municipal da Saúde.
As formas de contato com o SAU são:
I - Atendimento presencial na rua Cândido Mota 48. Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 13h;
II – Atendimento pelo site da Prefeitura Municipal de Assis – Secretaria da Saúde – SAL (https://assis.prefeituraweb.com.br/cidadao/);
III – Atendimento pelo telefone (18) 3302-5555.