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Requerimento nº 232/2021

Texto Integral

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Autores: Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Tenente Genova

Data de Apresentação: 30/04/2021

Proposição Digital: P496218467/9205

Protocolo: 251/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Aprovado 14ª Sessão Ordinária, em 03/05/2021
 
 
 
 
 
27/05/2021 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/05/2021 00:00:00

Proposição respondida pelo Executivo

RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 232/2021.

a)   A revisão do Plano Diretor foi enviada para os Conselhos  no final de 2019 com a assinatura de TAC com o M.P.;

·         Havia um acordo de se analisar e fazer um parecer conjunto dos dois Conselhos.

·         A Pandemia prejudicou os andamentos dos Conselhos, aparentemente;

·         Após mais de um ano, foi feito um parecer pelo CONDURB (sem participação do COMDAMA), rejeitando totalmente o plano elaborado;

·         O parecer do CONDURB será questionado àquele Conselho, pela Prefeitura;

·         O COMDAMA até o momento não se manifestou;

·         Não há como o Poder Executivo estimar prazos, pois depende das tratativas juntos aos Conselhos, que são autônomos;

b)    O Parecer apresentado pelo CONDURB será contestado técnica e juridicamente dentro de 30 (trinta) dias.

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2021 00:00:00

Prazo Prorrogado
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
19/05/2021 00:00:00

Requerimento Prorrogação de Prazo

Solicito a prorrogação de prazo.

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
04/05/2021 00:00:00

Aguardando resposta do Executivo
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
03/05/2021 00:00:00

Proposição aprovada

14ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

Proposição inclusa Matéria Expediente

14ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/04/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo
Matéria protocolada em 30/04/2021 às 11:43
Unidade de Destino: Assessoria Legislativa
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