Requerimento nº 271/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.162M DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE CANINA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/05/2021

Proposição Eletrônica: M1840324078/9396

Protocolo: 427/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 21/06/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 271/2021.

    Ref.: “Cumprimento da Lei Municipal n.º 6162, de 12/05/2016, que institui a campanha de conscientização de vacinação contra a cinomose canina no município de Assis”:

    ·         A Campanha instituída pela Lei Municipal supramencionada vem sendo realizada?

    O município de Assis, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, não realizou Campanha específica sobre o tema, entretanto, realiza ações de orientações individuais e coletivas em entrevistas, via rádio, com o objetivo de alertar sobre a importância da atenção dos proprietários, quanto a enfermidade infecto contagiosa em relação aos primeiros sinais e sintomas do animal.

     

    ·         Se negativo, existe possibilidade de realizá-la?

    Considerando que se trata de uma doença viral específica do cão, a cinomose não é uma zoonose, ou seja, não pode ser transmitida para os humanos, porém, por se tratar de uma doença contagiosa entre os cães, as campanhas vão continuar sendo realizadas, vias orientações e divulgações na impressa escrita e falada. 

     

    ·         Caso não haja essa possibilidade, justificar.

    A realização de uma Campanha específica não consta nas programações planejadas no Plano Municipal de Saúde, mas conforme supracitado, haverá investimentos de outros teores. Vale esclarecer que o município de Assis não tem no calendário de eventos, a campanha para vacinação de cães contra a cinomose e não disponibiliza a vacina para prevenção da doença.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 02/06/2021 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 31/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    18ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 28/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    18ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/05/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria protocolada em 26/05/2021 às 14:18

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa