RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 297/2021.
Em atenção ao requerimento enviado por esta Casa de Leis no dia 10/06 do corrente ano pelo Vereador Alexandre Cobra Vêncio em relação ao fomento e a expansão de áreas no distrito industrial informamos respectivamente.
a) A secretaria de Desenvolvimento já encaminhou Termo de Referência ao órgão da administração direta responsável para estudo da composição de edital de alienação de diversas áreas disponíveis para a implantação de empresas o que deve ocorrer em meados do segundo semestre do corrente ano.
b) Esta secretaria já tem encaminhado ofícios de forma direcionada mostrando as oportunidades que a cidade oferece, mormente bem situada geograficamente, com segurança pública satisfatória educação boa em todos os níveis, expansão dos cursos técnicos e universitários, oferecimento de moradia digna à todas as classes sociais, e ainda a cidade dotada em sua totalidade de agua e esgotamento sanitário, sendo traçada por rede de fibra ótica tanto na zona urbana como na zona rural.
c) Informamos ainda que está sendo tratado junto a frente parlamentar da Câmara Municipal, meios de agilização em tudo que for possível para implementar o fomento, o que da mesma maneira responde o item d.
d) Resposta item c.
e) Especificamente os valores das áreas e lotes, sofreram avaliações imobiliárias e o valor médio alcançados das avaliações serão levados a licitação pública conforme dispõe a Lei 6.787/20 em seu artigo 18 que estabelece um valor mínimo de 15% (quinze por cento) a ser pago pelo adquirente da área licitada.