Projeto de Lei Complementar nº 2/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/07/2021

Proposição Eletrônica: M141425421/9723

Processo: 102/2021

Protocolo: 740/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 02/08/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício Prefeito Municipal 08/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício Prefeito Municipal 08/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício Prefeito Municipal 08/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 243/2021 Prefeito Municipal 21/09/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 299/2021 – CCJ VINÍCIUS GUILHERME SIMILI 21/09/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Luiz Antônio Ramão 26/08/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 273/2021 - COFC Vinícius Guilherme Simili 12/08/2021 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer jurídico n° L25/2021 Procuradoria Legislativa 10/08/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Jonas Campos de Lima 09/08/2021 00:00:00
  • 08/11/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Deferido

    Determino o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 e seu substitutivo.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 31/08/2021 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/08/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 17/08/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 09/08/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/07/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    25ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     02 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/07/2021 às 14h37 - protocolo nº 740/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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