RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 355/2021.
- Temos a informar que desde outubro de 2020, a Secretaria Municipal da Saúde vem articulando a Rede de Atenção à Saúde Integral da População em Situação de Rua, a fim de garantir o direito à saúde para essa população, acometida por importantes vulnerabilidades socioeconômicas.
- Nesse sentido, temos atualmente 04 equipes multidisciplinares que circulam semanalmente, no período noturno, pelos territórios de maior concentração dessa população, como o objetivo de realizar atualização do cadastramento da população em situação de rua, realizar orientação acerca da pandemia e dos cuidados necessários nesse momento, bem como, de estabelecer vínculo entre essa população e as equipes de saúde, identificando demandas específicas de cuidado em saúde, construindo referências para os mesmos nos serviços de Atenção Básica, a fim de garantir a integralidade e a continuidade do cuidado.
- Com vistas a ampliar e fortalecer esse trabalho no município, nesse momento, os Departamentos de Atenção Básica e de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde estão em fase de elaboração do Projeto Institucional de um Consultório na Rua para o município, a fim de solicitar incentivo financeiro de implantação do serviço, junto ao Ministério da Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 1.255, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município.