Requerimento nº 451/2021

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE A EXECUÇÃO DA LEI 4.609 DE 31 DE MAIO DE 2005

Autoria: Fernando Sirchia

Data de Apresentação: 03/09/2021

Proposição Eletrônica: M2022765274/10199

Protocolo: 1113/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado	Sessão
Aprovado	30ª Sessão Ordinária, em 08/09/2021

21/09/2021 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Arquivo
21/09/2021 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 451/2021.

A Lei nº 4.609 de 2005 estava sendo cumprida e no ano de 2021 foram feitas autuações, as autuações são feitas por fiscais e também através de denúncias.

A partir de julho/2021 começamos a cumprir a Lei nº 6.938 de 2021, onde já fizemos três autuações.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone da secretaria 3324-3355 e pelo WhatsApp da prefeitura 3302-3300.

Origem: Poder Executivo - Gabinete

Destino: Poder Legislativo - Secretaria
09/09/2021 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Poder Executivo - Gabinete
09/09/2021 00:00:00
Proposição aprovada
30ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00

Origem: Plenário

Destino: Poder Legislativo - Secretaria
03/09/2021 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
30ª Sessão Ordinária-1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00

Origem: Assessoria Legislativa

Destino: Plenário
03/09/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/09/2021 às 11h41 - protocolo nº 1113/2021 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Assessoria Legislativa