RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 567/2021.
Informamos que os recursos provisionados do FUNDEB no corrente ano fiscal são na ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dos quais 70% (R$ 42.000.000,00) são destinados para aplicação aos profissionais de ensino, e 30% (R$ 18.000.000,00) destinados ao pagamento das demais despesas.
Outrossim, esclarecemos que a Secretaria Municipal da Educação, juntamente com a Secretaria Municipal da Fazenda, tem monitorado a movimentação da execução orçamentária dos recursos do FUNDEB, bem como da aplicação dos gastos mínimos com pessoal, a fim de que sejam atendidos os percentuais exigidos por lei. Assim sendo, não há por parte da Administração Municipal a previsão de saldo remanescente.