RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 578/2021.
1. A Prefeitura Municipal de Assis foi contemplada, em 2021, com uma emenda parlamentar para a área da educação, porém, os respectivos recursos financeiros ainda não foram liberados;
2. Nome: Deputada Tábata Amaral
Emenda nº: 41320013
Valor Designado: R$200.000,00
Objeto: Aquisição de Equipamento de TIC e Aquisição de Equipamento de Cozinha
3. A Prefeitura Municipal de Assis aguarda a efetivação do pagamento referente à emenda supramencionada;
4. Todas as ações que envolvem recursos financeiros à educação contribuem para o alcance das metas do Plano Municipal de Educação na medida em que proporcionam a realização das melhorias necessárias ao ensino, sendo que a emenda supramencionada está diretamente relacionada às Metas 2,3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 16 do PME;
5. As ações indicadas pela Prefeitura Municipal de Assis no Plano de Ações Articuladas – PAR podem ser financiadas por meio de emendas parlamentares, em especial, os planejamentos da Dimensão 4: Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos, os quais envolvem construção, reforma e ampliação de unidades escolares, além de aquisição de equipamentos, mobiliários, veículos e materiais para a rede municipal de ensino.