RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 05/2022.
a) Não encontramos neste departamento registros formais de denúncias quanto a realização de fiscalização para muro/passeio no referido bairro.
b) A Prefeitura de Assis, por parte deste departamento não tem registros de notificação quanto a realização de fiscalização para muro/passeio no referido bairro.
c) Não encontramos neste departamento registros de envio de autos de infração para multa quanto a realização de fiscalização para muro/passeio. Não há como se ter registros dos últimos 4 anos já que o loteamento foi aprovado em junho de 2018 e os proprietários tem um ano para realização de muro e passeio, sendo assim os registros seriam dos últimos 2 anos e meio.
d) Foi aberta neste departamento (DCU) uma solicitação de nº 1925 para verificação sobre os fatos relatados. A fiscalização fará vistoria na região e, conforme constatações, encaminhará as providências cabíveis.