Projeto de Lei nº 18/2022

PROJETO DE LEI Nº 09/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, até o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2022

Proposição Eletrônica: M2097302844/11850

Processo: 23/2022

Protocolo: 389/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício nº 210/2021 -Comunica a Rejeição do Projeto Presidente da Câmara 31/05/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 118/2022 Prefeito Municipal 25/05/2022 00:00:00
Ofício - Ofício nº 161/2022 Luiz Antonio Ramão 27/04/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 26/04/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 088/2021 Prefeito Municipal 25/04/2022 00:00:00
Ofício - Ofício nº 151/2022 - COFC Luiz Antonio Ramão 19/04/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 18/04/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 078/2022 Prefeito Municipal 14/04/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Prorrogação de prazo Fernando Pereira Sirchia Júnior 14/04/2022 00:00:00
Ofício - Ofício n° 121/2022. Luiz Antonio Ramão 30/03/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Diligência Fernando Pereira Sirchia Júnior 23/03/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 61/2022 Prefeito Municipal 22/03/2022 00:00:00
Ofício - Ofício nº 104/2022 – CCJ Luiz Antonio Ramão 21/03/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 56/2021 PREFEITO MUNICIPAL 18/03/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Fernando Augusto Vieira de Souza 17/03/2022 00:00:00
  • 07/06/2022 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/06/2022 00:00:00
    Documento Recebido
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2022 00:00:00
    Encaminha Ofício

    Comunica a rejeição do Projeto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 31/05/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/05/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Ofício de Rejeição

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição rejeitada

    Proposição Rejeitada pelo Plenário em 30-05-2022

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    30 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/05/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/04/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 19/04/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/04/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/04/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/04/2022 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 24/03/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/03/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 18/03/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/03/2022 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    3ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/02/2022 às 10h04 - protocolo nº 389/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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