Projeto de Lei nº 26/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: Fernando Sirchia

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/02/2022

Proposição Eletrônica: P1015037205/11874

Processo: 32/2022

Protocolo: 409/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 02/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Fernando Pereira Sirchia Júnior 02/05/2022 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 080/2022 Prefeito Municipal 14/04/2022 00:00:00
Parecer - Parecer - OAB Francisco José Alves 14/04/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Fernando Augusto Vieira de Souza 31/03/2022 00:00:00
Ofício - Ofício 119/2022 Fernando Augusto Vieira de Souza 25/03/2022 00:00:00
Ofício - Ofício 120/2022 Fernando Augusto Vieira de Souza 25/03/2022 00:00:00
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