Requerimento nº 108/2022

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO COM RELAÇÃO A RETIRADA DE SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DE NOSSA CIDADE

Autoria: Jonas Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/03/2022

Proposição Eletrônica: P1360216442/12007

Protocolo: 542/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 16/03/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 108/2022.

    A Resolução CONTRAN 302 de 18 de dezembro de 2008, disciplina as vagas que podem ser regulamentadas na via pública.

    As vagas de Farmácias, assim como outras, não fazem mais parte do rol das regulamentadas.

    Resolução CONTRAN - Art. 6º. Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 15/03/2022 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    7ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 14 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 11/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    7ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 14 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/03/2022 às 13h43 - protocolo nº 542/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar