Projeto de Lei nº 47/2022

RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ASSIS/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003

Autoria: Tenente Genova

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2022

Proposição Eletrônica: M1401528443/12105

Processo: 54/2022

Protocolo: 588/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 14/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Dionizio de Genova Júnior 12/04/2022 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer n. G08/2022 Procuradoria Jurídica 21/03/2022 00:00:00
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