Requerimento nº 124/2022

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.946, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OUSEGURANÇA PÚBLICA.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2022

Proposição Eletrônica: P1587051653/12136

Protocolo: 622/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 124/2022.

    Estamos estudando as formalidades de adequação em regulamentação da respectiva legislação em nosso município, haja vista ter necessidade de redefinir algumas obrigações constantes na mesma para fins de sua efetividade. 

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 07/04/2022 00:00:00
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 06/04/2022 00:00:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo

    Solicito a prorrogação de prazo.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 22/03/2022 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    8ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  21 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    8ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  21 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 17/03/2022 às 10h02 - protocolo nº 622/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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