Projeto de Lei Complementar nº 1/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2022

Proposição Eletrônica: P1620468894/12282

Processo: 68/2022

Protocolo: 769/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 9ª Sessão Ordinária, em 28/03/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Requerimento de retirada - Ofício DA nº 83/2022 PREFEITO MUNICIPAL 18/04/2022 00:00:00
  • 18/04/2022 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2022 00:00:00
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/04/2022 00:00:00
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    9ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 28/03/2022 às 11h15 - protocolo nº 769/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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