Requerimento nº 171/2022

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA LEI MUNICIPAL 4.616, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autores: Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2022

Proposição Eletrônica: P1766419017/12471

Protocolo: 936/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 04/05/2022 00:00:00
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2022 00:00:00
    Proposição respondida pelo Executivo

    RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 171/2022

    - A Lei Municipal 4.616/2005 está sendo cumprida parcialmente.

    - O último censo realizado foi no ano de 2018.

    -  Algumas informações como nome do proprietário ou responsável, tipo de alimentação (caseira ou ração) e condição reprodutiva, atualmente não são obtidas.

    - Porém, na Atenção Básica, dentro das informações necessárias para realizar o cadastro (familiar/domiciliar), temos que informar se há animais no domicilio e identificar quais espécies de animais, bem como, a quantidade.

    - Ressaltamos que a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município, ainda é insuficiente para atingir todos os munícipes, porém, estamos trabalhando para atingir esta meta.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 18/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    12ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, do dia 18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 14/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    12ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/04/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/04/2022 às 09h32 - protocolo nº 936/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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