RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 175/2022.
1 – Quais as ações estão previstas para colocar em prática as leis municipais nº 5.661, 5660, 5957, 5656 e 5664? E quando serão iniciadas? Enviar o cronograma relacionado a cada lei.
Resposta: Informamos que por se tratar de leis antigas, desde quando foram aprovadas e entraram em vigor a Prefeitura Municipal vem adotando medidas para que as mesmas sejam cumpridas, uma vez que tais assuntos permeiam cotidianamente os serviços públicos e que as ações se dão de diversas formas, em diversos momentos e através de diversas estratégias e que não há como estabelecer um cronograma fixo para cada lei, haja vista que, são leis semelhantes e consequentemente abordadas de forma simultânea. E que, tão logo, será dado ciência deste requerimento ao Departamento de Comunicação da Prefeitura Municipal, a título de intensificar tais ações e campanhas.
2 – Qual a composição atual da Rede Ninho? Quais órgãos e instituições participam? Quais ações a Rede Ninho está planejando para a Campanha deste ano?
Resposta: Criado a partir da ação de um grupo anterior, chamado Sentinela, a Rede Ninho nasceu em 2015, a partir da união de diversos segmentos, que pensavam ações para prevenção e combate da violência sexual infantil. O nome Rede Ninho faz referência à frequência com que os casos acontecem no ambiente familiar, ao mesmo tempo, em que a imagem do ninho deveria ou poderia representar segurança e confiança no começo da vida. Atualmente, diversos segmentos compõe a Rede Ninho, dentre eles, representantes das diversas áreas e secretarias, como a de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, diretoria de ensino, conselhos de direitos, entre outros. Importante ressaltar que a Rede se reúne mensalmente para discutir casos concretos e pensar em ações e formas de atuação para tratar da questão e fazer valer as políticas públicas com mais efetividade no município. Dentre as ações previstas estão: intensificar a divulgação da campanha na mídia e redes sociais no decorrer do ano; utilizar a tribuna da Câmara Municipal para informar a população assisense sobre a importância do tema; propor mesa redonda com autoridades policiais e do poder judiciário a fim de fortalecer as ações da rede; através das secretarias municipais providenciar outdoors alusivos à “Campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
3 – Quais ações a Secretaria Municipal de Assistência Social está planejando para a Campanha deste ano referente a este tema?
Resposta: Além de participar das ações propostas pela Rede Ninho para a “Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a Secretaria Municipal de Assistência Social também estará realizando a Passeata no dia 18 de maio; a distribuição de panfletos nas rodovias através de uma parceria com a Cart; Rodas de Conversas nos Centros de Referências para as famílias do PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; entre outros.