Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2022

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2022

Proposição Eletrônica: P1328179474/12776

Processo: 113/2022

Protocolo: 1198/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer Tribunal de Contas nº 1/2022

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 423/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 423/2022 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 17/05/2022 00:00:00
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