Requerimento nº 232/2022

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PISO NACIONAL AOS ENFERMEIROS, CONFORME PREVÊ O PROJETO DE LEI Nº 2564

Autoria: Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 03/06/2022

Proposição Eletrônica: P152928615/13090

Protocolo: 1469/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado	Sessão
Aprovado	19ª Sessão Ordinária, em 06/06/2022

20/06/2022 00:00:00
Proposição arquivada
Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Arquivo
20/06/2022 00:00:00
Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 232/2022.

- Informamos que estamos aguardamos a regulamentação federal da PEC 11/2022, a qual estabelece o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, já que ela não é autoaplicável. Além disso, aguardamos dotação orçamentária para essa finalidade, que segundo cálculos preliminares da União, o impacto do piso está estimado em R$ 16 bilhões.

Origem: Poder Executivo - Gabinete

Destino: Poder Legislativo - Secretaria
07/06/2022 00:00:00
Aguardando resposta do Executivo
Origem: Poder Legislativo - Secretaria

Destino: Poder Executivo - Gabinete
06/06/2022 00:00:00
Proposição aprovada
19ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 06 de junho de 2022 (segunda-feira) -

Origem: Plenário

Destino: Poder Legislativo - Secretaria
03/06/2022 00:00:00
Proposição inclusa Matéria Expediente
19ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 06 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Origem: Assessoria Legislativa

Destino: Plenário
03/06/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 03/06/2022 às 11h17 - protocolo nº 1469/2022 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Assessoria Legislativa