RESPOSTA DO REQUERIMENTO: 271/2022.
A Administração focada, principalmente na Lei de Fomento, tem desenvolvido ações proativas na disponibilização de mecanismos facilitadores para empreendimentos comerciais, industriais e de serviços de maneira à ampliação de vagas no mercado de trabalho. Da mesma maneira, parcerias com o Sistema S têm contribuído para esses objetivos.
Com relação às pessoas desempregadas, esses números são num todo compilados principalmente por órgãos da Administração Direta e Indireta da União. Outrossim, cumpre informar que ações desenvolvidas pelas pastas da Saúde e da Assistência Social, Municipal, contemplam diuturnamente tais condições.
Programas em convênio, principalmente com a Unidade Federativa Paulista, têm sido implementados para minimizar a situação da informalidade, como exemplo tem-se o Programa Meu Emprego – Trabalho em Equipe. Das maneiras de garantias securitárias dos trabalhadores sejam eles inseridos na força de capital ou trabalho, o Município não tem se descuidado, por exemplo, com os MEIs, que se confundem nesses eixos, repita-se, capital/indústria.
Está com validade e vigência, no Município, para apoio ao empreendedor, visando o incentivo a criação, a formalização, o desenvolvimento de empreendimentos individuais, a Lei Municipal no 6.787/2020 e a Lei Municipal no 5.454/2010.
A Administração focada na participação popular tem desenvolvido ações no sentido de garantir a inserção da sociedade em todas as instâncias administrativas do Município, contando, inclusive, com essa respeitada egrégia Casa de Leis no sentido de, naquilo que for cabível em suas atribuições, a ampliação de outros conselhos que venham ensejar a ampla participação.
Constam registradas no Município de Assis aproximadamente 11.424 empresas entre os diversos tipos: microempreendedores individuais, Empresário Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; Sociedade Limitada Unipessoal; Sociedade Limitada; Sociedade Simples; e Sociedade Anônima.
Os cargos de trabalhos temporários, nos anos de 2020, 2021 e 2022, disponibilizados no Município de Assis estão distribuídos nas áreas de: alimentação; comércio varejista; construção de edifícios; fabricação de produtos alimentícios; serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas; serviços especializados para construção; serviços para edifícios e atividades paisagísticas. São eles: 2020 – 93 postos de trabalho; 2021 – 46 postos de trabalho; 2022 (1º semestre) – 28 postos de trabalho. Em 2019, esses dados não estavam disponíveis.
No Posto de Atendimento ao trabalhador é feita divulgação de vagas, além de direcionamento de currículos para novos postos de trabalho que chegam até o PAT de forma espontânea pelas empresas ou de forma ativa pela responsável, permitindo a contratação de 347 profissionais no período solicitado. Estão cadastrados no PAT de Assis 781 jovens entre 18 e 25 anos.
Atualmente, no Município, estão sendo oferecidos, em parceria com o Senac, os cursos de Auxiliar de Cozinha e Empreendedorismo em Pequenos Negócios; e, em parceria com o SEST/ SENAT o curso de Motorista Profissional e os cursos do Via rápida Auxiliar Administrativo e Frentista. Há ainda o programa Assis Tech, que promove cursos gratuitos na área de Tecnologia da Informação, em parceria com o CIVAP. Além desses, o Fundo Social de Solidariedade está oferecendo, no momento, os seguintes cursos: introdução digital/Smartfones; Projeto Sabão Sustentável; Manicure e Pedicure; Fabrique e venda pizzas e salgados assados; Esmaltação de unhas em gel; Aprenda a confeccionar camisetas, polos e agasalhos; e Aprenda a confeccionar blusas femininas.
Assim, constata-se a proatividade da Administração em acompanhar a situação de emprego e renda no Município, assim como fomentar o crescimento dos empreendedores de Assis.