Requerimento nº 283/2022

REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.697 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI A LEI LUCAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO DE ASSIS, CONCEDER TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SEUS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2022

Proposição Eletrônica: P856243923/13635

Protocolo: 1933/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2022 09:28:34 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/08/2022 09:28:34
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2022 15:16:36
    Proposição respondida pelo Executivo

    Ao Senhor Vereador:
    Gerson Alves

    Em atenção ao requerimento em referência, esclarecemos que:

    A Secretaria Municipal da Educação está atenta aos dispositivos da Lei nº 6.697, de 24 de junho de 2019, de modo que vem planejando e desenvolvendo treinamentos para toda a rede municipal de ensino.

    Destacamos que os referidos treinamentos envolvem, além de Primeiros Socorros, Evacuação de Prédio, Brigada de Incêndio e NR10,  os quais foram suspensos em virtude da pandemia, havendo previsão de retomada ainda em 2022.

    Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.

     

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 09/08/2022 08:45:01
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 08/08/2022 19:09:48
    Proposição aprovada

    26ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h05

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 05/08/2022 10:10:59
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    26ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 08 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/08/2022 09:03:24
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 05/08/2022 às 09h03 - protocolo nº 1933/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa