Projeto de Lei nº 170/2022

PROJETO DE LEI Nº 83/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2022

Proposição Eletrônica: M446771307/13682

Processo: 194/2022

Protocolo: 2001/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7199/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/09/2022 15:47:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 27/09/2022 09:56:31
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 26/09/2022 16:40:37
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 263/2022 Prefeito Municipal 19/09/2022 12:47:07
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Pereira Sirchia Júnior 14/09/2022 11:29:31
Requerimentos Diversos - Requerimentos Diversos Fernando Pereira Sirchia Júnior 06/09/2022 14:01:29
  • 30/09/2022 15:47:03
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 30/09/2022 15:30:12
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2022 08:47:04
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/09/2022 16:40:43
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2022 09:52:13
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 27/09/2022 09:15:54
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/09/2022 09:19:12
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/09/2022 14:20:53
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2022 14:59:39
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/09/2022 11:32:22
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 08/09/2022 16:40:55
    Deferido
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/09/2022 14:30:02
    Requerimento Prorrogação de Prazo
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 09/08/2022 09:05:43
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/08/2022 13:49:39
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    26ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/08/2022 13:28:26
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/08/2022 às 13h28 - protocolo nº 2001/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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