PROJETO DE LEI Nº 97/2022 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.499 de 20 de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, com encargo, uma área de propriedade do Município, à Associação Carismática Católica da Diocese de Assis.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/08/2022
Proposição Eletrônica: P978734863/13822
Processo: 209/2022
Protocolo: 2153/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/09/2022 15:47:03 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
33ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Aguardando Parecer
28ª Sessão Ordinária
22 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Matéria incorporada em 22/08/2022 às 11h15 - protocolo nº 2153/2022 (enviada por meio eletrônico)
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