REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
Autoria: Pastor Edinho
Data de Apresentação: 26/08/2022
Proposição Eletrônica: M1671429517/13863
Protocolo: 2174/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/09/2022 13:37:02 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Em atenção ao requerimento em referência, informamos:
a) Sim
b) Decreto regulamentando a referida Lei está em fase de conclusão e deverá ser publicado até 30/09/22.
Atenciosamente,
Prazo Prorrogado
Em atenção ao requerimento em referência, solicitamos:
Prorrogação de prazo.
29ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 29 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00 - Fim: 21h21
29ª Sessão Ordinária-2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 29 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Matéria incorporada em 26/08/2022 às 08h53 - protocolo nº 2174/2022 (enviada por meio eletrônico)
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