Projeto de Lei nº 201/2022

PROJETO DE LEI Nº 108/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2022

Proposição Eletrônica: M1757421351/14002

Processo: 226/2022

Protocolo: 2291/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7197/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/09/2022 10:49:07 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Ofício PREFEITO MUNICIPAL 21/09/2022 08:55:48
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 20/09/2022 10:39:23
  • 23/09/2022 10:49:07
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 23/09/2022 09:54:29
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/09/2022 08:45:36
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 21/09/2022 07:59:37
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/09/2022 10:19:12
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/09/2022 09:49:16
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/09/2022 09:43:41
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    32ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    19 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/09/2022 08:34:36
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2022 09:25:21
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/09/2022 12:08:59
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    31ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 12/09/2022 12:00:53
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 12/09/2022 às 12h00 - protocolo nº 2291/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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