Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022

INSTITUI O DIPLOMA "DOADORA DE LEITE HUMANO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/09/2022

Proposição Eletrônica: M1684977600/14084

Processo: 231/2022

Protocolo: 2433/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 443/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2023 10:54:53 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 443-2022 Presidente da Câmara 20/12/2022 10:11:50
  • 03/01/2023 10:54:53
    Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2022 15:44:29
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2022 10:01:58
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 20/12/2022 09:48:39
    Proposição aprovada

    Aguardando Decreto Legislativo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2022 10:10:28
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    45ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    19 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/10/2022 08:46:12
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2022 08:49:45
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/09/2022 10:57:13
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    33ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/09/2022 09:35:27
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/09/2022 09:13:23. Matéria incorporada em 23/09/2022 09:35:27, sob protocolo nº 2433/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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