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Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2022

Texto Integral

INSTITUI O DIPLOMA "DOADORA DE LEITE HUMANO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Autoria: Viviane Del Massa

Data de Apresentação: 23/09/2022

Proposição Digital: P2609989696/14084

Processo: 231/2022

Protocolo: 2433/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: DL 443/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/01/2023 10:54:53 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 20/12/2022 10:11:50
 
 
 
 
 
03/01/2023 10:54:53

Proposição transformada em decreto legislativo

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
20/12/2022 15:44:29

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/12/2022 10:01:58

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
20/12/2022 09:48:39

Proposição aprovada

Aguardando Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/12/2022 10:10:28

Proposição inclusa Ordem do Dia

45ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de dezembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/10/2022 08:46:12

Pareceres emitidos pelas Comissões
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/09/2022 08:49:45

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
23/09/2022 10:57:13

Proposição inclusa Leitura Expediente

33ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 26 de setembro de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/09/2022 09:35:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/09/2022 09:13:23. Matéria incorporada em 23/09/2022 09:35:27, sob protocolo nº 2433/2022

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